PLANIF - Planos de ensino e trabalho

Plano de ensino

Campus:	CAMPUS CURITIBA
Professor:	CASSIA CRISTINA M. DA SILVA
Componente:	SEC - NOÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO - 2023
Ano:	2023
Período:	PRIMEIRO_SEMESTRE
Curso(s):	Secretariado
Série/período/semestre:	1
Total Hora Aula:	40.0
Total Hora Relógio:	33.33
Duração da aula (min):	50
Data de criação:	18/03/2023
Última atualização:	18/03/2023

Ementa

Introdução e noções fundamentais de Direito. Conhecimento das Principais Instituições Jurídicas na Órbita do Direito Público e Privado. Noções de Direito Constitucional, Internacional, Civil, Trabalho, Administrativo.

Objetivo Geral

Objetivo Geral:
- Conhecer as instituições de direito público e privado. Compreender o mundo direito e sua relação com a vida em sociedade, as atividades empresarias e estatais e seus respectivos regramentos.
Objetivos Específicos:
- Entender o panorama jurídico atual, as leis vigentes e os diferentes ramos de direito.
- Compreender os institutos jurídicos.
- Analisar situações da vivência cotidiana e inter-relacioná-las com o ordenamento normativo existente.

Metodologia

- Aulas expositivas - participativas com apresentação dos elementos teóricos.
- Estudo e análise de artigos publicados em revistas, jornais e sites sobre o assunto.
- Realização de palestras, seminários e debates sobre os diferentes temas a serem trabalhados ao longo da disciplina.
- Vídeos ilustrativos e alusivos aos temas estudados.

Avaliação

Avaliação:
- Os critérios de avaliação adotados são os colocados na Resolução nº 50/2017 deste IFPR, quais sejam: Conceitos A (Aprendizagem Plena), B (Aprendizagem Parcialmente Plena), C (Aprendizagem Suficiente) e D (Aprendizagem Insuficiente).
- A definição de cada conceito será realizada de acordo com a assimilação dos conteúdos da disciplina que evidencie os seguintes parâmetros:
Conceito A – Excelência no cumprimento com êxito e nos prazos estipulados de todas as avaliações da disciplina de modo que se possa contemplar um conhecimento pleno dos institutos jurídicos estudados.
Conceito B - Cumprimento ótimo e nos prazos das avaliações da disciplina de modo que se possa contemplar um conhecimento parcialmente pleno dos institutos jurídicos estudados.
Conceito C – Cumprimento satisfatório das avaliações da disciplina de modo que se possa contemplar um conhecimento suficiente dos institutos jurídicos estudados.
Conceito D – Cumprimento deficitário das avaliações da disciplina de modo que se possa contemplar um conhecimento insuficiente dos suficiente dos institutos jurídicos estudados.
- No decorrer de cada bimestre, as avaliações serão processuais e contínuas, para tanto, com o objetivo de se realizar a verificação da aprendizagem serão realizadas avaliações, discursivas e/ou objetivas, do tipo exercício avaliativo, poderão ser realizados também seminários, debates e discussões, sobre tema previamente determinado.
- Considerar-se-á para definição do conceito, de cada bimestre, o resultado obtido, pelo aluno, nas diversas atividades avaliativas, bem como, sua participação nas aulas. Para estabelecimento do conceito final levar-se-á em consideração, os resultados obtidos pelo aluno no transcorrer do semestre, seu comprometimento e desenvoltura com a disciplina.
Critérios para Recuperação:
- Todos os alunos que, no decorrer de cada bimestre, obtiverem conceito D, terão, ao final do mesmo, a oportunidade de participar de atividade de recuperação de conteúdo, a ser definida em cronograma próprio.

Conteúdo programático

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1 – O Direito e a Lei – Notas Introdutórias.

Noções de Direito, Conceito de Direito, Moral e Direito.
Norma Jurídica.
Fontes do Direito.
Ramos do Direito.

2 – O Estado e a Sociedade: Instituições de Direito Público e Privado

O Estado: conceito, elementos essenciais, finalidades.
Pessoas Jurídicas de Direito Público.
Pessoas Jurídicas de Direito Privado.

3 – Noções de Direito Constitucional:

Brasil – Configuração Estatal.
Separação dos Poderes.
Constituição Federal: objeto, conteúdo.
Hierarquia das Normas.
Direitos e Garantias Fundamentais.

4 – Noções de Direito Administrativo:

Definição.
Princípios da Administração Pública.
Atos Administrativos.
Serviços Públicos.
Agentes Públicos.

5 – Noções de Direito Civil:

5.1Parte Geral:

Conceito e divisão do Código Civil.
Pessoa Natural ou Física.
Capacidade Civil.
Domicílio.
Bens.
Fatos Jurídicos/Atos Jurídicos
Negócios Jurídicos.
Defeitos dos Negócios Jurídicos.

5.2 - Direito das Obrigações:

Obrigações:

Conceito.
Classificação.
Extinção das Obrigações.

Contratos:

Conceito.
Princípios Gerais dos Contratos.
Contratos em Espécie.

6 - Direito do Consumidor:

Conceitos Preliminares.
Direitos Básicos.
Proteção Contratual.

Recursos

No transcorrer da disciplina, serão utilizados os seguintes recursos: quadro de giz e gizes de cores variadas; computador; aparelho multimídia; slides em formato PDF; internet; ferramentas do Google (Gmail, Classroom, ...), vídeos disponíveis no YouTube e programas da Microsoft Office como Word, Power Point e Internet Explorer.

Referências

Básicas

COLETO, Aline Cristina; Albano, Cícero José. Legislação e Organização Empresarial. 1. ed.Curitiba: Livros Técnicos, 2010.

MARTINS, Sérgio P. Instituições de Direito Público e Privado. 12. ed. São Paulo:Atlas, 2012.

COTRIM, Gilberto. Direito Fundamental: Instituições de Direito Público e Privado. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

Complementares:

BRANCATO, Ricardo Teixeira. Instituições de Direito Público e de Direito Privado. 14. ed.São Paulo: Saraiva, 2011.

FUHRER, Maximilianus C. A; FUHRER, Édis M. Manual de Direito Público e Privado. 17. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.

MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2011.

Observações