PLANIF - V6.5.1 - 24/03/2023
| Campus: | CAMPUS CURITIBA |
| Professor: | CASSIA CRISTINA M. DA SILVA |
| Componente: | COND - LEGISLAÇÃO APLICADA A CONDOMÍNIOS 2023 |
| Ano: | 2023 |
| Período: | PRIMEIRO_SEMESTRE |
| Curso(s): | Técnico em Condomínio |
| Série/período/semestre: | 1 |
| Total Hora Aula: | 40.0 |
| Total Hora Relógio: | 33.33 |
| Duração da aula (min): | 50 |
| Data de criação: | 18/03/2023 |
| Última atualização: | 18/03/2023 |
| O ordenamento jurídico e a Lei – notas introdutórias. O Estado, a Sociedade e o Direito. O Condomínio e seu regramento. Noções de Direito do Trabalho aplicado aos condomínios. |
| Objetivo Geral: - Compreender o direito aplicado às relações sociais e condominiais. Objetivos Específicos: - Entender os institutos jurídicos e sua interação com a vida em sociedade. - Aprender o regramento nacional sobre os condomínios. - Relacionar a legislação brasileira com as diferentes relações jurídicas estabelecidas no âmbito condominial. |
| - Aulas expositivas com apresentação dos elementos teóricos. - Estudo e análise de artigos publicados em revistas, jornais e sites sobre o assunto. - Realização de palestras, seminários e debates sobre os diferentes temas a serem trabalhados ao longo da disciplina. - Vídeos ilustrativos e alusivos aos temas estudados. |
| Avaliação: - Os critérios de avaliação adotados são os colocados na Resolução nº 50/2017 deste IFPR, quais sejam: Conceitos A (Aprendizagem Plena), B (Aprendizagem Parcialmente Plena), C (Aprendizagem Suficiente) e D (Aprendizagem Insuficiente). - A definição de cada conceito será realizada de acordo com a assimilação dos conteúdos da disciplina que evidencie os seguintes parâmetros: Conceito A – Excelência no cumprimento com êxito e nos prazos estipulados de todas as avaliações da disciplina de modo que se possa contemplar um conhecimento pleno dos institutos jurídicos estudados. Conceito B - Cumprimento ótimo e nos prazos das avaliações da disciplina de modo que se possa contemplar um conhecimento parcialmente pleno dos institutos jurídicos estudados. Conceito C – Cumprimento satisfatório das avaliações da disciplina de modo que se possa contemplar um conhecimento suficiente dos institutos jurídicos estudados. Conceito D – Cumprimento deficitário das avaliações da disciplina de modo que se possa contemplar um conhecimento insuficiente dos suficiente dos institutos jurídicos estudados. - No decorrer de cada bimestre, as avaliações serão processuais e contínuas, para tanto, com o objetivo de se realizar a verificação da aprendizagem serão realizadas avaliações, discursivas e/ou objetivas, do tipo exercício avaliativo, poderão ser realizados também seminários, debates e discussões, sobre tema previamente determinado. - Considerar-se-á para definição do conceito, de cada bimestre, o resultado obtido, pelo aluno, nas diversas atividades avaliativas, bem como, sua participação nas aulas. Para estabelecimento do conceito final levar-se-á em consideração, os resultados obtidos pelo aluno no transcorrer do semestre, seu comprometimento e desenvoltura com a disciplina. Critérios para Recuperação: - Todos os alunos que, no decorrer de cada bimestre, obtiverem conceito D, terão, ao final do mesmo, a oportunidade de participar de atividade de recuperação de conteúdo, a ser definida em cronograma próprio. |
I - O ordenamento jurídico e a Lei – notas introdutórias O Direito e a Atividade Empresarial. Conceito de Direito. Fontes do Direito Ramos do Direito. II - O Estado, a Sociedade e o Direito. O Estado: conceito, elementos essenciais, finalidades. Pessoas Jurídicas de Direito Público. Pessoas Jurídicas de Direito Privado. Brasil – Configuração Estatal. Separação dos Poderes. Constituição Federal: objeto, conteúdo. Hierarquia das Normas. Direitos e Garantias Fundamentais. III - Direito Civil: Conceito e divisão do Código Civil. Pessoa Natural ou Física. Capacidade Civil. Domicílio. Bens. Fatos Jurídicos/Atos Jurídicos Negócios Jurídicos IV - O Condomínio e seu regramento Condomínios: Conceito. Espécies: Condomínio Comum. Condomínio Edilício: Caracterização. Constituição de Condomínio. Convenção de Condomínio. Regimento Interno. Direitos dos Condôminos, Deveres dos Condôminos, Rateio de Despesas, Assembleias, Deliberações e Quoruns. Síndico, Conselho Consultivo e Fiscal. Empresa Administradora de Condomínio. Seguro. Incêndio. Demolição. Reconstrução. V – Noções de Direito do Trabalho Aplicado a Condomínios Direito Individual do Trabalho: Contrato de Trabalho e Relação de Emprego Contrato Individual de Trabalho Terceirização Jornada de trabalho Salário, Remuneração e Férias Aviso prévio. Cessação do Contrato de Trabalho. Direito Coletivo do Trabalho: Noções Gerais. Convenção Coletiva de Trabalho |
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Básica: |
PLANIF - V6.5.1 - 24/03/2023