Campus: | CAMPUS CURITIBA |
Professor: | ALINE CRISTINA COLETO CICERO JOSE ALBANO |
Componente: | FUNDAMENTOS DO DIREITO PÚBLICO E PRIVADO |
Ano: | 2024 |
Período: | ANUAL |
Curso(s): | Técnico em Administração |
Série/período/semestre: | 2 |
Total Hora Aula: | 80.0 |
Total Hora Relógio: | 66.67 |
Duração da aula (min): | 50 |
Status do plano de ensino: | Publicado |
Data de criação: | 09/07/2024 |
Última atualização: | 23/10/2024 |
Histórico e conceito de Direito. Fontes do Direito. Ramos do Direito. Constituição e elementos do Estado. Hierarquia das normas. Constituição Federal. Direitos Fundamentais |
- Compreender o mundo jurídico, seu embasamento e os diferentes fenômenos que o permeiam; - Entender a formação das normas jurídicas e a existência dos diferentes ramos do direito; - Estudar esquematicamente a legislação brasileira e sua correlata aplicação nas situações concretas; - Analisar problemas sociais e humanos e sua respectiva percussão no campo do direito, de modo a se vislumbrar as possíveis soluções jurídicas para os mesmos. |
Aulas expositivas, elaboração e apresentação de seminários, discussão de estudos de caso. |
Avaliação
- Os critérios de avaliação adotados são os colocados na Resolução nº 50/2017 deste IFPR, quais sejam: Conceitos A (Aprendizagem Plena), B (Aprendizagem Parcialmente Plena), C (Aprendizagem Suficiente) e D (Aprendizagem Insuficiente). - A definição de cada conceito será realizada de acordo com a assimilação dos conteúdos da disciplina que evidencie os seguintes parâmetros: Conceito A – Excelência no cumprimento com êxito e nos prazos estipulados de todas as avaliações da disciplina de modo que se possa contemplar um conhecimento pleno dos institutos jurídicos estudados. Conceito B - Cumprimento ótimo e nos prazos das avaliações da disciplina de modo que se possa contemplar um conhecimento parcialmente pleno dos institutos jurídicos estudados. Conceito C – Cumprimento satisfatório das avaliações da disciplina de modo que se possa contemplar um conhecimento suficiente dos institutos jurídicos estudados. Conceito D – Cumprimento deficitário das avaliações da disciplina de modo que se possa contemplar um conhecimento insuficiente dos suficiente dos institutos jurídicos estudados. - No decorrer de cada bimestre, as avaliações serão processuais e contínuas, para tanto, com o objetivo de se realizar a verificação da aprendizagem serão realizadas avaliações, discursivas e/ou objetivas, do tipo exercício avaliativo, poderão ser realizados também seminários, debates e discussões, sobre tema previamente determinado. - Considerar-se-á para definição do conceito, de cada bimestre, o resultado obtido, pelo aluno, nas diversas atividades avaliativas, bem como, sua participação nas aulas. Para estabelecimento do conceito final levar-se-á em consideração, os resultados obtidos pelo aluno no transcorrer do semestre, seu comprometimento e desenvoltura com a disciplina. Critérios para Recuperação - Todos os alunos que, no decorrer de cada bimestre, obtiverem conceito D, terão, ao final do mesmo, a oportunidade de participar de atividade de recuperação de conteúdo, a ser definida em cronograma próprio.
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1–Histórico e Conceito de Direito.Noções de Direito. Conceito de Direito. Norma Jurídica. Ramos do Direito. Fontes do Direito 2 - Direito Constitucional O Estado Elementos do Estado: Soberania, Separação dos Poderes, Território e Povo. Formas de Estado; Formas de Governo; Sistema de Governo. Brasil – Configuração Estatal. Constituição Federal: objeto, conteúdo. Hierarquia das Normas. Processo Legislativo: A Eficácia da Lei no Tempo e no Espaço. Direitos e Garantias Fundamentais.
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Quadro de giz, multimídia |
- BÁSICA: FÜHER, Maximilianus. Manual de Direito Público e Privado. 17 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009. - COMPLEMENTAR: FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito. 6 ed. São Paulo: Atlas, 2008. |
não se aplica |