PLANIF - Planos de ensino e trabalho

Plano de ensino

Campus:	CAMPUS CURITIBA
Professor:	ALINE CRISTINA COLETO
Componente:	Direito Administrativo
Ano:	2024
Período:	PRIMEIRO_SEMESTRE
Curso(s):	Tecnologia em Gestão Pública
Série/período/semestre:	3
Total Hora Aula:	80.0
Total Hora Relógio:	66.67
Duração da aula (min):	50
Status do plano de ensino:	Publicado
Data de criação:	09/07/2024
Última atualização:	09/07/2024

Ementa

Origem, objeto e conceito de direito administrativo. Contratos administrativos. Licitação – conceito, princípios, modalidades, procedimentos, recursos.

Objetivo Geral

Compreender os conceitos básicos de Direito Administrativo. Aplicar os conceitos básicos em licitações e contratos administrativos. Reconhecer os princípios de idoneidade em licitações e contratos públicos. Conhecer e aplicar o Estatuto do Servidor Público nas atividades de gestão pública

Metodologia

Aulas expositivas. Seminários e estudos de caso

Avaliação

Nos termos da portaria 120 do IFPR

Conteúdo programático

Conceitos Gerais. Princípios Administrativos. Espécies de Tributos - Impostos, Taxas, Contribuição de Melhoria, Empréstimo Compulsório. Contribuições Para Fiscais. Contratos Administrativos - espécies, diferenças, requisitos, aplicabilidade. LIcitação: espécies, objetivo, aplicabilidade, Inexigibilidade, Modalidades.

Recursos

Quadro, multimídia, computador

Referências

Direito Administrativo Brasileiro MEIRELLES, Hely Lopes 38ª São Paulo Malheiros 2012 Direito Administrativo
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella 25a São Paulo Atlas 2012 Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos
JUSTEN FILHO, Marçal 15ª São Paulo Dialética 2012
Pregão Presencial e Eletrônico NIEBUHR, Joel de Menezes 3ª Curitiba Zênite 2005 Leituras Complementares de Direito Administrativo: licitação e contratos administrativos
BOLZAN, Fabrício. MARINELA, Fernanda 1ª São Paulo Juspodium 2012
Comentários ao Estatuto dos Servidores Públicos - Lei 8112/90 BRANDÃO, Júlio Cézar Lima. 2ª São Paulo Juruá 2012

Observações