PLANIF - Planos de ensino e trabalho

Plano de ensino

Campus:	CAMPUS UNIÃO DA VITÓRIA
Professor:	HIONÁ VALÉRIA DAL MAGRO FOLLMANN JULIANA BILUCA
Componente:	Legislação e Licenciamento Ambiental II
Ano:	2024
Período:	ANUAL
Curso(s):	Técnico em Meio Ambiente Integrado ao Ensino Médio
Série/período/semestre:	3
Total Hora Aula:	80.0
Total Hora Relógio:	68.0
Duração da aula (min):	51
Status do plano de ensino:	Publicado
Data de criação:	26/07/2024
Última atualização:	26/07/2024

Ementa

Código Florestal; Cadastro Ambiental Rural¹; Sistema Nacional de Unidades de Conservação; Lei de Crimes Ambientais²; Introdução ao Licenciamento Ambiental; Categorias de licenciamento ambiental; Aplicação das fases de licenciamento ambiental (Instalação e operação) de acordo com o Estado do Paraná; Metodologias e avaliação de impactos ambientais aplicadas ao Estudo de Impactos Ambientais e seu respectivo Relatório (EIA e RIMA).
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¹Conteúdo interdisciplinar com os componentes curriculares: Cartografia e Geoprocessamento I (Geoprocessamento); Gestão de Recursos Naturais I (Inventário florestal, construção de herbários, proteção de florestas).
²Conteúdo interdisciplinar com o componente curricular Biologia II (Biodiversidade).

Objetivo Geral

Geral
Compreender a inserção da legislação ambiental no processo de desenvolvimento brasileiro e, em especial, interpretar a legislação e sua aplicabilidade no que se refere a sua área de atuação profissional.

Específicos
- Compreender como se deu o desenvolvimento da legislação ambiental brasileira articulado com o contexto histórica de cada década;
- Entender os princípios do Direito Ambiental;
- Conhecer as principais leis ambientais no Brasil e refletir sobre os desafios de sua aplicabilidade e eficácia.

Metodologia

Aulas expositivas com uso de projetor de multimídia, variando entre estudos dirigidos, leitura de textos, apresentação de vídeos, realização de seminários e realização de atividades de fixação e avaliativas.

Avaliação

Avaliação
O processo de avaliação seguirá os princípios e concepções descritas na Resolução n. 50, de 14 de julho de 2017. Assim, a avaliação do processo de ensino-aprendizagem será diagnóstica, formativa e somativa, e ocorrerá através dos seguintes instrumentos: lista de exercícios, atividades práticas, atividades orientadas em aplicativos, estudos dirigidos, sínteses de leitura e/ou de visualização de vídeos (reportagens, documentários, textos, etc.), dentre outros. Cada um desses instrumentos terá critérios específicos, relacionados aos objetivos de aprendizagem de cada conteúdo ou bloco de conteúdos. Ao longo de cada trimestre, serão utilizados, ao menos, dois instrumentos avaliativos

Recuperação
A recuperação de estudos será contínua e paralela, conforme o definido na Resolução n. 50, de 14 de julho de 2017. A contínua ocorrerá na correção de exercícios e demais atividades, com a indicação de questões a serem verificadas e refeitas pelos estudantes. A recuperação paralela será realizada nos horários de atendimento, com retomada dos conteúdos e realização de um novo instrumento avaliativo. Ao fim do processo, constatada a recuperação, haverá revisão dos resultados e a emissão de novos registros.

Conteúdo programático

1º Trimestre
1.1 Código Florestal; Cadastro Ambiental Rural; Lei de Crimes Ambientais;
1.2 Necessidade de criação de áreas protegidas; Conceito de Unidades de Conservação; Critérios de Seleção e Desenho de UC's; Zona de Amortecimento; Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei 9985/2000).

2° Trimestre
2.1 Introdução ao Licenciamento Ambiental; Categorias de licenciamento ambiental;
2.2 Aplicação das fases de licenciamento ambiental (Instalação e operação) de acordo com o Estado do Paraná;

3° Trimestre
3.1 Metodologias e avaliação de impactos ambientais aplicadas ao Estudo de Impactos Ambientais e seu respectivo Relatório (EIA e RIMA).
3.2 Estudo de caso de EIA/RIMA.

Recursos

Para realização de aulas será utilizado projetor de multimídia conectado ao computador para apresentação de imagens, vídeos e conteúdo a serem destacados durante as aulas. Além das aulas será utilizada a ferramenta Sala de Aula do Google (Classroom), para repassar listas de exercícios, atividades avaliativas, vídeos do youtube, textos para leitura, o que será feito no decorrer de cada conteúdo trabalhado, a fim de possibilitar um maior trabalho por parte do aluno em relação aos conteúdos propostos, além de constituir uma ferramenta de avaliação do processo de aprendizagem.

Referências

Bibliografia Básica
CUNHA, A. B. & GUERRA, A. J. T. Avaliação e perícia ambiental. 10ª Ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2010.
MACHADO, P. A. L. Direito ambiental brasileiro. 18ª Edição, São Paulo: Editora Malheiros, 2010.
OLIVEIRA, R. L. Licenciamento Ambiental – avaliação ambiental estratégia e (In) eficiência da proteção do meio ambiente. Editora Juruá, 2014.
PHILIPPI JR. A. & ALVES, A. C. Curso interdisciplinar de direito ambiental. Barueri, SP: Editora Manole, 2005.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Lei nº 9605, de 12 de fevereiro de 1988: Lei de crimes ambientais.
RODRIGUES, J. E. R. Sistema Nacional de Unidades De Conservação. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005.
SABATOVSKI, E. & FONTOURA, I. P. Novo Código Florestal- Lei 12.651/2012; Lei dos Crimes Ambientais e Sanções Penais Administrativas. Editora Juruá, 2012.
SOUZA, J. C. Ação civil pública ambiental. São Paulo: Editora Pillares, 2005.
VOLOTÃO, R. A. Direito regulatório, governança e licenciamento ambiental – Soluções para o aperfeiçoamento do licenciamento ambiental brasileiro. Coleção FGV Direito Rio. Editora Juruá, 2017.

Bibliografia Complementar
FOGLIATTI, M. C. Avaliação dos Impactos Ambientais: aplicação aos sistemas de transporte. Rio de Janeiro: Interciência, 2004.
LIBERATO, A. P. Coletânea de Legislação Ambiental. V 1. Editora Juruá, 2004.
MACIEL, M. A. Compensação Ambiental: instrumento para a implementação do sistema nacional de unidades de conservação. Editora Letras Jurídicas, 2012.
ROSSI, F. Dicionário Jurídico Ambiental. Editora Juruá, 2007.
SIRVINSKAS, L. P. Legislação de direito ambiental. 12ª ed. Editora Rideel, 2017.

Observações