PLANIF - Planos de ensino e trabalho

Plano de ensino

Campus:	CAMPUS UNIÃO DA VITÓRIA
Professor:	HIONÁ VALÉRIA DAL MAGRO FOLLMANN JULIANA BILUCA
Componente:	Legislação e Licenciamento Ambiental I
Ano:	2024
Período:	ANUAL
Curso(s):	Técnico em Meio Ambiente Integrado ao Ensino Médio
Série/período/semestre:	2
Total Hora Aula:	80.0
Total Hora Relógio:	68.0
Duração da aula (min):	51
Status do plano de ensino:	Publicado
Data de criação:	26/07/2024
Última atualização:	26/07/2024

Ementa

Evolução histórica da legislação ambiental¹; Conceitos de legislação ambiental; Relações e interação entre políticas públicas e meio ambiente; Tratados internacionais para o meio ambiente²; Constituição Federal³; Políticas ambientais municipais, planos diretores e política municipal de meio ambiente; Órgãos ambientais brasileiros (MMA, CONAMA, ICMBio, IBAMA, SEMA, IAP, FATMA, ANA); Outorga de uso de água; Política Nacional de Meio Ambiente; Plano Nacional de Áreas Protegidas⁴.
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¹Conteúdo interdisciplinar com o componente curricular Língua Portuguesa e Literatura II (Variação linguística: variação histórica da Língua Portuguesa).
²Conteúdo interdisciplinar com o componente curricular Filosofia III (A Declaração Universal dos Direitos Humanos).
³Conteúdo interdisciplinar com o componente curricular Filosofia I (A sociedade democrática e a ideia de direito).
⁴Conteúdo interdisciplinar com os componentes curriculares: Ecoturismo II (Turismo e desenvolvimento sustentável); Gestão de Recursos Naturais II (Recursos hídricos: águas superficiais e subterrâneas, bacias hidrográficas, comitês de bacias); Gestão Ambiental I (Princípios de gestão ambiental; Sistemas de gestão ambiental - SGA). * Tratamento transversal do conteúdo obrigatório “segurança do trabalho” e “legislação trabalhista”.

Objetivo Geral

Geral
Compreender a inserção da legislação ambiental no processo de desenvolvimento brasileiro e, em especial, interpretar a legislação e sua aplicabilidade no que se refere a sua área de atuação profissional.

Específicos
- Compreender como se deu o desenvolvimento da legislação ambiental brasileira articulado com o contexto histórica de cada década;
- Entender os princípios do Direito Ambiental;
- Conhecer as principais leis ambientais no Brasil e refletir sobre os desafios de sua aplicabilidade e eficácia.

Metodologia

Aulas expositivas com uso de projetor de multimídia, variando entre estudos dirigidos, leitura de textos, apresentação de vídeos, realização de seminários e realização de atividades de fixação e avaliativas.

Avaliação

Avaliação
Serão utilizados, ao menos, dois instrumentos ao longo de cada período avaliado para emitir resultados parciais e finais. As avaliações e recuperações, que se fizerem necessárias no decorrer do processo ensinoaprendizagem, serão feitas por meio de atividades em sala de aula. Também serão disponibilizados os contatos via e-mail e classroom, que poderão ser utilizados para questionamentos e envio de atividades.

Recuperação
A recuperação de estudos como parte do processo ensino-aprendizagem é obrigatória e compreenderá:
- A Recuperação Contínua, que se constitui como um conjunto de ações desenvolvidas no decorrer das aulas, para a retomada de conteúdos que ainda não foram apropriados e/ou construídos pelos estudantes;
- A Recuperação Paralela, que se constitui como parte integrante do processo de ensino aprendizagem em busca da superação de dificuldades encontradas pelo estudante e envolverá a recuperação de conteúdos e conceitos a ser realizada por meio de aulas e instrumentos em horário diverso do componente curricular. Serão ofertados estudos de recuperação paralela a todos os estudantes, principalmente aos que apresentarem baixo rendimento, tão logo sejam identificadas as dificuldades no processo ensino aprendizagem.

Conteúdo programático

1º Trimestre
1.1 Evolução histórica da legislação ambiental (no Brasil). Legislação Ambiental no Período Colonial: Fatores históricos. Legislação Ambiental na Década de 30: Código de Águas, 1º Código Florestal Brasileiro. Legislação Após Revolução de 1964: Estatuto da Terra, Nova versão do Código Florestal Brasileiro, Códigos de Caça, de Pesca e de Mineração/ Lei de Proteção à Fauna, Criação do Instituto Brasileiro de Defesa Florestal. Legislação Ambiental no Brasil na Década de 70: Criação da SEMA e início do controle da poluição provocada por atividades industriais.
1.2 Tratados internacionais para o meio ambiente. Conferência de Estocolmo. Protocolo de Kyoto. Agenda 21 e a Conservação da Biodiversidade. Relatório de Brundtland. Acordo de Paris.

2º Trimestre
2.1 Conceitos de legislação ambiental. Princípios do Direito Ambiental: Prevenção, Reparação ou Precaução, Reparação, Qualidade Ambiental.
2.2 Padrões de Qualidade Ambiental. Padrão de Qualidade da água, do ar e do solo.
2.3 Política Nacional de Meio Ambiente: Planejamento Ambiental e Zoneamento Ambiental. Instrumentos econômicos, como: concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros.
2.4 Políticas ambientais municipais: Plano diretor, Código de Postura, Política Municipal de Meio Ambiente, Zoneamento Ambiental Municipal.

3º Trimestre
3.1 Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Plano Nacional de Áreas Protegidas.
3.2 Meios processuais de Proteção Ambiental: Ação Penal Ambiental, Ações Cíveis, Ação Civil Pública, Ação popular, Mandado de segurança coletivo. Responsabilidades por Dano Ambiental: Administrativas, Civil e Penal.
3.3 Outorga de uso de água. O direito de uso dos recursos hídricos. Agências Reguladoras.

Recursos

Para realização de aulas será utilizado projetor de multimídia conectado ao computador para apresentação de imagens, vídeos e conteúdo a serem destacados durante as aulas. Além das aulas será utilizada a ferramenta Sala de Aula do Google (Classroom), para repassar listas de exercícios, atividades avaliativas, vídeos do youtube, textos para leitura, o que será feito no decorrer de cada conteúdo trabalhado, a fim de possibilitar um maior trabalho por parte do aluno em relação aos conteúdos propostos, além de constituir uma ferramenta de avaliação do processo de aprendizagem.

Referências

Bibliografia Básica
MOSSIN, Heráclito Antônio. [livro eletrônico]. Crimes ecológicos: aspectos penais e processuais penais: Lei n. 9.605/98. Barueri, SP: Manole, 2015. ISBN 9788520440520
ADIR UBALDO RECH. [livro eletrônico]. Direito e ambiente: políticas de cidades socioambientalmente sustentáveis. Educs 496 ISBN 9788570618610.
LIBERATO, A. P. Coletânea de Legislação Ambiental. V 1. Editora Juruá, 2004.
FREITAS, V. P. & FREITAS, M. A. P. Direito administrativo e meio ambiente. 5ª ed. Editora Juruá, 2014.

Bibliografia Complementar
PHILIPPI JR. A. & ALVES, A. C. Curso interdisciplinar de direito ambiental. Barueri, SP: Editora Manole, 2005.
PHILIPPI JR. A. & ALVES, A. C. Educação Ambiental e Sustentabilidade. Barueri, SP: Editora Manole, 2014.

Observações